DECRETO N° 194/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 15/10/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO, DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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