DECRETO N° 005/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 07/01/2025 EMENTA DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-005-DISPOE-SOBRE-A-ATUALIZACAO-DE-VALORES-DE-VENCIMENTOS-DOS-AGENTES-COMUNITARIOS-DE-SAUDE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf
