Legislação

Lei Ordinária 503/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 503/2005
Data da Publicação: 21/06/2005

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, nºs 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 09, de 26 de abril de 2005.

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Lei Ordinária 494/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 494/2005
Data da Publicação: 27/04/2005

Ementa: “Dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico, concessão de incentivos fiscais e materiais, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 482/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 482/2004
Data da Publicação: 05/10/2004

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 459/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 459/2003
Data da Publicação: 02/12/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE IRATI, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 452/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 452/2003
Data da Publicação: 29/08/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 436/2003 RELATIVO A TABELA DE VALORES PARA CALCULO DE TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 424/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 424/2002
Data da Publicação: 12/09/2002

Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 192/97 QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 414/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 414/2002
Data da Publicação: 03/06/2002

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO NÍVEL DE ENS1IO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 407/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 407/2002
Data da Publicação: 22/01/2002

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 405/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 405/2001
Data da Publicação: 28/12/2001

Ementa: “DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitentes deste Municipio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 404/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 404/2001
Data da Publicação: 28/12/2001

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de pessoal, planifica as carreiras. O Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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