Legislação


Lei Ordinária 244/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 244/1997
Data da Publicação: 30/09/1997

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A COBRANÇA DE NITROGÊNIO E SÊMEN PARA INSEMINAÇÃO DO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO DE IRATI – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 230/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 230/1997
Data da Publicação: 02/09/1997

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRATI – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADEMAR ROMAN, Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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Lei Ordinária 219/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 219/1997
Data da Publicação: 07/07/1997

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA OS PROPRIETARIOS DA LOCALIDADE DE SETE DE SETEMBRO, EM IRATI – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 203/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 203/1997
Data da Publicação: 14/05/1997

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Irati, e dá outras providências. ADEMAR ROMAN, Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 193/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 193/1997
Data da Publicação: 15/04/1997

Ementa: INSTITUI COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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