Lei Complementar 516/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 516/2005
Data da Publicação: 04/10/2005
Ementa: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa e de Cargos e Salários do Município de Irati e dá outras providências.
Lei Ordinária 511/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 511/2005
Data da Publicação: 12/09/2005
Ementa: Dispõe sobre a contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – CIDEMA, e dá outras providências.
Lei Ordinária 512/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 512/2005
Data da Publicação: 12/09/2005
Ementa: Autoriza o repasse mensal de até R$0,20 (vinte centavos) por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de São Lourenço do Oeste, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU no município e dá outras providências.
Lei Ordinária 510/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 510/2005
Data da Publicação: 08/09/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ESTUDANTES DO 3º GRAU RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 507/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 507/2005
Data da Publicação: 16/08/2005
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratar serviços de terceiros, ou fazer por conta própria o transporte escolar de alunos que residem no Município de Irati – SC, e que freqüentem ensino de 3º ( Terceiro ) grau fora do município.
Lei Ordinária 503/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 503/2005
Data da Publicação: 21/06/2005
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades nº 02, de 31 de janeiro de 2005, nºs 03, 04 e 05, de 28 de fevereiro de 2005, e nº 09, de 26 de abril de 2005.
Lei Ordinária 502/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 502/2005
Data da Publicação: 13/06/2005
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 495, DE 02 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 494/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 494/2005
Data da Publicação: 27/04/2005
Ementa: “Dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico, concessão de incentivos fiscais e materiais, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”.
Lei Ordinária 482/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 482/2004
Data da Publicação: 05/10/2004
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 477/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 477/2004
Data da Publicação: 02/07/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE ALETRAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 385/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 466/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 466/2003
Data da Publicação: 31/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTERVIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 459/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 459/2003
Data da Publicação: 02/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE IRATI, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 452/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 452/2003
Data da Publicação: 29/08/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 436/2003 RELATIVO A TABELA DE VALORES PARA CALCULO DE TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 436/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 436/2002
Data da Publicação: 03/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECiMENTO DE E CONTROLE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 433/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 433/2002
Data da Publicação: 29/11/2002
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios do município de Irati e dá outras providências.
Lei Ordinária 430/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 430/2002
Data da Publicação: 22/11/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 427/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 427/2002
Data da Publicação: 03/10/2002
Ementa: INSTITUI, REGULAMENTA E NORMATIZAA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRATI-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 424/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 424/2002
Data da Publicação: 12/09/2002
Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 192/97 QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 425/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 425/2002
Data da Publicação: 12/09/2002
Ementa: DISPOES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 414/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 414/2002
Data da Publicação: 03/06/2002
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO NÍVEL DE ENS1IO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.