Legislação


Decreto Executivo 005/2009
Decreto Executivo

Número/Ano: 005/2009
Data da Publicação: 05/01/2009

Ementa: DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DESIGNA SERVIDORES PARA EXCERCER AS FUNÇOES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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