Legislação













Decreto Executivo 007/2009
Decreto Executivo

Número/Ano: 007/2009
Data da Publicação: 07/01/2009

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 525/2006 01 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO - MURAL PÚBLICO - DO MUNICÍPIO DE IRATI, DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria Executiva 034/2009
Portaria Executiva

Número/Ano: 034/2009
Data da Publicação: 07/01/2009

Ementa: “DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES NO MURAL PUBLICO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 525/2006 DE 01/03/2006 E DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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