Legislação

Lei Ordinária 676/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 676/2010
Data da Publicação: 10/03/2010

Ementa: DESIGNA O JORNAL “DIARIO A VERDADE” COMO ORGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO." A Câmara Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Telmo José Rossetto, Prefeito Municipal em Exercicio de Irati, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

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Lei Ordinária 677/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 677/2010
Data da Publicação: 10/03/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA 2010/2013 - LEI MUNICIPAL N° 646/2009, DA LDO – LEI MUNICIPAL N° 655/2009, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 26/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 26/2010
Data da Publicação: 26/02/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRATI - SC PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009.

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Portaria Executiva 67/2010
Portaria Executiva

Número/Ano: 67/2010
Data da Publicação: 26/02/2010

Ementa: DESIGNA LEILOEIRO O Prefeito Municipal de Irati, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 71, da Lei Orgânica do Município de Irati de 22 de outubro de 2007;

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Lei Ordinária 674/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 674/2010
Data da Publicação: 23/02/2010

Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA O SAGA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 675/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 675/2010
Data da Publicação: 23/02/2010

Ementa: “INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO GRANDO, Prefeito do Município de Iirati, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte:

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