Legislação








Decreto Executivo 19/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 19/2010
Data da Publicação: 09/02/2010

Ementa: “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Lei Ordinária 673/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 673/2010
Data da Publicação: 05/02/2010

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Irati, Senhor Antonio Grando, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte

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Decreto Executivo 14/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 14/2010
Data da Publicação: 29/01/2010

Ementa: “DEFINE ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES A CADA FASE DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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