Legislação

Decreto Executivo 83/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 83/2010
Data da Publicação: 17/08/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO GRANDO, Prefeito do Município de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, em especial o Art. 3° da Lei Municipal nº 661/2009:

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Decreto Executivo 80/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 80/2010
Data da Publicação: 10/08/2010

Ementa: ”DESIGNA E HOMOLOGA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE MUNICIPAL DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei

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Decreto Executivo 78/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 78/2010
Data da Publicação: 04/08/2010

Ementa: “HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO LOTE URBANO DESCRITO NO DECRETO 076/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO GRANDO, Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

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Decreto Executivo 77/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 77/2010
Data da Publicação: 29/07/2010

Ementa: ”DESIGNA E HOMOLOGA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE TECNICO GESTOR DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei

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Decreto Executivo 76/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 76/2010
Data da Publicação: 26/07/2010

Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA” O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando os termos do Artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal, Art. 5º, letra “g” e “h” do Decreto Lei 3.365/41, assim como o Art. 71, Inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal,

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Lei Ordinária 691/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 691/2010
Data da Publicação: 07/07/2010

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM COOPERATIVA PARA A INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA – COOPERIDEAL.

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