Legislação


















Decreto Executivo 107/2010
Decreto Executivo

Número/Ano: 107/2010
Data da Publicação: 29/10/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO GRANDO, Prefeito do Município de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, em especial o Art. 4° da Lei Municipal nº 661/2009:

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