Legislação












Decreto Executivo 115/2011
Decreto Executivo

Número/Ano: 115/2011
Data da Publicação: 28/04/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A O PROGRAMA DE ESTIMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 717/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 717/2011
Data da Publicação: 27/04/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IRATI - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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