001/2012 – EDITAL DE TESTE SELETIVO 001/2012

EDITAL DE TESTE SELETIVO N.º 001/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, juntamente com a Comissão nomeada pelo Decreto nº 026/2012 de 22 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições legais torna público o presente Edital, com seus anexos e, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, previsto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO o presente Edital que estabelece as instruções, regulamentos e critérios destinados à realização de TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1) A inscrição no Teste Seletivo implica, desde logo, a ciência e a aceitação tácita, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e em editais complementares ou de retificações. Antes de efetuar a inscrição, é de responsabilidade do candidato conhecer todas as determinações referentes ao Teste Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego público por ocasião da contratação se aprovado e convocado.  1.2) O presente Teste Seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, conforme necessidade da Administração Municipal, bem como revoga-lo antes do período estipulado. 1.3) A contratação será até o final de cada ano letivo, ou pelo prazo que dispuser o Decreto de contratação.  1.4) A aprovação do candidato no Teste Seletivo não implica obrigatoriamente em sua contratação, que dependerá da época conveniente e oportuna, bem como das necessidades da Administração Municipal e das disponibilidades orçamentárias. 2. DOS EMPREGOS E VAGAS O presente edital visa selecionar candidatos para suprir afastamentos, licenças, demanda de alunos e para atender aos programas sócio educativos da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição a seguir: 

 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1) É de inteira responsabilidade do candidato, antes de efetuar a inscrição, ler o presente Edital, editais complementares ou de retificação, caso existam, para o conhecimento de todas as determinações relacionadas, certificados e de que possui todas as condições e pré-requisitos para assumir o Emprego Público, caso seja aprovado e convocado. 3.2) Período de Inscrição: de 24/02/2012 a 28/02/2012. 3.3) Taxa de Inscrição: Não haverá cobrança de Taxa de Inscrição. 3.4) Procedimentos para Inscrição: As inscrições serão realizadas exclusivamente na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, no período descrito no Item 3.2. 3.5) O candidato deverá realizar uma única inscrição no Teste Seletivo. Emcaso de mais de uma inscrição, será considerada válida a mais recente. 3.6) Em nenhuma hipótese haverá outra data, local, horário ou forma para prestar a prova objetiva e a  Prova de Títulos se não as especificadas neste Edital. Não será permitido que sejam acrescentados ou substituídos documentos depois de entregues. 4.DAS PROVAS 4.1. A seleção dos candidatos no Concurso Público se efetivará mediante processo específico que se constituirá em provas objetivas, sendo calculada de acordo com a tabela abaixo:.

 5.DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 5.1. As provas serão constituídas de 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada de “A” a “E”,  sendo que, somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão. 5.2. Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita elaborada por comissão especialmente nomeada pelo Prefeito Municipal, tendo como tema central a proposta pedagógica, a realizar-se no dia 02 de março de 2012, com início ás 8:00 horas e término as 11:00 horas, junto ao CEMIR- Centro de Ensino Municipal de Irati – SC. Somente será permitido o ingresso na sala de provas, o candidato(a) que apresentar o comprovante de inscrição, juntamente com a carteira de identidade. Não será permitido qualquer tipo de consulta durante as provas. 6. DAS PROVAS DE TÍTULOS 6.1. Os candidatos aos cargos de Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano, Professor de Educação Física, aprovados e classificados na prova objetiva, serão submetidos à prova de títulos, sendo esta fase opcional aos candidatos. Participando, poderão aumentar sua média final, cuja pontuação dos títulos é no máximo de 2 (dois) pontos,  e serão somadas a média obtida na prova objetiva. 6.2. O recebimento dos títulos será realizado no dia 02/03/2012 após o término da prova objetiva, na Escola  CEMIR, no Município de Irati. 7. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO 7.1) São requisitos para ocupar o Emprego Publico: a) ser brasileiro; b) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inscrição; c) ter habilitação legal exigida por lei para exercer o cargo; d) Não perceber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no parágrafo 10, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988; e) Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerado em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;  f)  Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão; g) Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida. 8. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: a) Copia da carteira de identidade; b) Copia do CPF (cadastro de pessoa Fisica);c) Copia do Titulo de Eleitor e do respectivo comprovante de votação;d) Copia do certificado de reservista ou de dispensa de Incorporação para os candidatos do sexo masculino;e) Comprovante de escolaridade exigida para a função pretendida;f) Comprovante de tempo de serviço na área de atuação;g) Certificados dos cursos de aperfeiçoamento na área de educação, para efeito de contagem de títulos;h) Fotocópia de Certidão de casamento e nascimento dos filhos quando for o caso;i) Declaração de cargos ocupados. 9. DOS TITULOS E DA CLASSIFICAÇÃO: 9.1) A classificação ocorrerá em ordem decrescente de pontos, por área, disciplina, obedecidos os critérios descritos a seguir, com a atribuição de pontos para os títulos apresentados, nos termos seguintes:  

   10. FORMAS DE CLASSIFICAÇÃO: 10.1) A classificação será feita separadamente e nas áreas e disciplinas de atuação, bem como a Lista de Classificação será feita separadamente para habilitados e outra não-habilitados. Havendo empate entre os candidatos, da mesma área ou disciplina levar-se-á em consideração: 1º) O que possuir maior escolaridade;  2º) Ao que possuir maior número de horas de aperfeiçoamento e/ou atualização na área; 3º) Ao que possuir maior número de dependentes. Se as vagas não forem preenchidas  com os  candidatos  habilitados serão chamandos os não habilitados. 11. DA DIVULGAÇÃO: 11.1) As listagens classificatórias serão afixadas no Mural Publico Municipal e no site www.irati.sc.gov.br, a partir do dia 05/03/2012. 11.2) O candidato terá o prazo de 1 (um) dia útil a contar da data de divulgação das listas classificatórias para entrar com recursos. 12. – DO QUADRO DE VAGAS E DA ESCOLHA: 12.1) O quadro de vagas será exposto no dia 05/03/2012 no Mural Publico Municipal e no site www.irati.sc.gov.br. 12.2) A escolha de vagas será efetuada no dia 06/03/2012, às 9:00 horas, na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Irati-SC.  13 – DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1) A inscrição dos candidatos dar-se-á mediante o preenchimento de ficha própria a disposição no local da inscrição, na qual deverá ser anexada  as cópias dos documentos exigidos no item 6; 13.2) Não será admitida a inscrição condicional, ou por correspondência , admitindo-se no entanto, por procuração, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição; 13.3) O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes; 13.4) O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se após a assinatura responsável pelas mesmas; 13.5) A chamada dos candidatos selecionados será feita obedecendo a ordem de classificação, mediante a existência de vagas; 13.6) O candidato selecionado que no momento da escolha não                              aceitar a vaga disponível ou não se fizer presente  será automaticamente desclassificado. 14. DOS RECURSOS 14.1) O candidato poderá interpor recurso nas seguintes condições, etapas e prazos: 14.1.1) Recursos relativos à homologação das Inscrições: em 1(um) diaútil após a divulgação da lista dos candidatos inscritos. 14.1.2) Recursos relativos às pontuações das provas: em 1 (um) dia útil após a divulgação. 14.1.3) Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora, feitos por escrito e protocolados na Prefeitura Municipal de Irati, Rua João Beux Sobrinho, 385, Centro. 14.1.4) Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora, que emitirá parecer conclusivo. 14.1.5) Serão considerados improcedentes e indeferidos sem análise os recursos que: 14.1.5.1)  não cumpram rigorosamente com o previsto neste Edital; 14.1.5.2) tenham sido interpostos fora do prazo ou do horário e/ou enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail); 14.1.5.3) no caso da prova de títulos, o simples pedido de recontagem da pontuação sem indicar claramente os títulos a serem reconsiderados e a pontuação reivindicada. 14.1.6) Os recursos devem ser digitados e impressos em equipamento mecânico que permita plena legibilidade, entregue em via original e que constem e sejam cumpridas as especificações a seguir: 14.1.6.1) Identificação do Teste Seletivo, edital, local e data; 14.1.6.2) Dados do candidato: nome completo, documento de identidade, CPF, número de inscrição e assinatura do candidato ou representante legal apresentado por procuração com reconhecimento de firma; 14.1.6.3) Emprego Público ao qual concorre e dados complementares referentes ao mesmo, se existirem; 14.1.6.4) Fundamentação circunstanciada a respeito dos pontos reivindicados, anexando cópias de comprovações documentais relativas a sua defesa formalizada, com identificação da fonte, para as quais, em face das normas do certame contidas no Edital, da natureza do Emprego Público a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior número de pontos; 14.1.6.5) Após análise dos recursos, a divulgação será efetuada no JornalDiário A Verdade e no endereço eletrônico www.irati.sc.gov.br. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1) O candidato ao efetuar sua inscrição em ficha própria para cada caso, declara conhecer e aceitar todas as condições estabelecidas pelo presente edital;  15.2) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de que trata o preâmbulo deste Edital.  Irati – SC, em 23 de fevereiro de 2012.  ANTONIO GRANDO
Prefeito Municipal  CLEUNICE RHODEN ZANELLA
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes                  EDITAL  DE TESTE SELETIVO N.º 001/2012 

 Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, a assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição. Declaro, ainda, que tenho conhecimento do Edital bem como aceito todas as condições do mesmo.  Irati – SC, _________ de ________