A Prefeitura Municipal de Irati/SC torna público o Edital de Chamamento Público nº 005/2026, voltado ao credenciamento de pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) com sede no município, interessadas na comercialização de alimentos e bebidas em eventos promovidos ou organizados pela Administração Municipal.
A medida tem como objetivo organizar a distribuição dos espaços públicos, assegurar critérios de transparência e igualdade de oportunidade entre os interessados, além de garantir condições adequadas de higiene, segurança e atendimento à população.
Quem pode se credenciar?
Podem se credenciar empresas e entidades que cumpram os seguintes requisitos:
- Estarem regularmente constituídas com CNPJ ativo.
- Possuírem sede no território de Irati/SC.
- Desenvolverem atividades compatíveis com a comercialização de bebidas e/ou alimentos.
- Apresentarem a documentação fiscal, sanitária e administrativa exigida.
Prazos e Inscrições
As inscrições para o cadastro de credenciados já estão abertas e se estendem até o dia 30 de janeiro de 2029. Isso permite que novos empreendimentos e entidades locais solicitem seu ingresso no cadastro ao longo desse período.
Os pedidos devem ser protocolados diretamente no setor responsável da Prefeitura Municipal de Irati, na Rua João Beux Sobrinho, nº 385, Centro, ou pelos canais oficiais divulgados pelo Município.
Documentação Necessária
Para efetuar a solicitação, o representante legal da empresa ou entidade deverá apresentar:
- Requerimento de Credenciamento preenchido (Anexo I do Edital).
- Comprovante de inscrição no CNPJ e comprovante de endereço da sede em Irati/SC.
- Ato constitutivo vigente (Contrato Social, Estatuto ou documento equivalente) e Ata de Eleição/Posse da diretoria (se aplicável).
- Documento de identificação e CPF do representante legal.
- Declarações obrigatórias constantes nos anexos do Edital (aceitação dos termos e, no caso de entidades sem fins lucrativos, declaração de destinação dos recursos para finalidades institucionais).
- Licenças e autorizações sanitárias/fiscais exigidas para a atividade pretendida.
Funcionamento e Seleção nos Eventos
O credenciamento habilita a empresa a integrar o cadastro de aptos, mas a participação em eventos específicos dependerá da disponibilidade de espaço. Para cada evento promovido pelo município, serão divulgadas regras operacionais e a quantidade de vagas.
Quando o número de inscritos aptos for superior aos espaços disponíveis no local, a distribuição ocorrerá por consenso entre os participantes ou, em caso de impasse, por sorteio público. A participação será formalizada via Portaria de Outorga de Permissão de Uso Temporário de Espaço Público.
Serviço
- Edital: Chamamento Público nº 005/2026 – Credenciamento de Alimentos e Bebidas
- Prazo de Inscrição: De 30/10/2026 a 30/01/2029
- Local de Protocolo: Prefeitura Municipal de Irati/SC – Rua João Beux Sobrinho, nº 385, Centro
- Informações: Telefone/Fax (49) 3349-0010 ou na sede da Prefeitura