Monitoramento da Frequência Escolar
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.
A Secretaria Municipal de Educação monitora a frequência escolar de alunos incluídos no Programa Bolsa Família matriculados nas escolas públicas municipais.
A frequência mínima, que deve ser de 75 % para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos sendo uma das condicionalidades para a concessão do benefício
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Odila Fortti
Fone: 049-33490010
De segunda a sexta feira, das 7:30 às 11:30hs. e das 13:00 às 17:00hs.
Presencialmente
Odila Fortti
Rua João Beux Sobrinho, 385, Centro
89856-000
De segunda a sexta feira, das 7:30 às 11:30hs. e das 13:00 às 17:00hs.
Passo a Passo
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Estar incluído no Programa Bolsa Família. Estar matriculado no ensino formal em escola pública. Capacitação dos profissionais de educação nas escolas para que realizem o acompanhamento da frequência no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência. Consolidação e transmissão das informações ao MEC. Orientação às famílias para o cumprimento das responsabilidades assumidas com o ProgramaÓrgão / Entidade responsável
- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
