DECRETO N.° 104/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 08/04/2024 EMENTA NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Integra da norma DECRETO-N°-104-NOMEIA-SECRETARIO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-CULTURA-E-ESPORTES.pdf