DECRETO N.° 045/2024. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 20/02/2024 EMENTA ALTERA TEMPORÁRIAMENTE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-N°-045-ALTERA-TEMPORARIAMENTE-CARGA-HORARIA.pdf
