Decreto Executivo 14/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 29/01/2010
EMENTA
- “DEFINE ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DOS PRODUTOS REFERENTES A CADA FASE DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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