12ª Conferência da Assistência Social é realizada em Irati

4 de agosto de 20215 de julho de 2024 fecam 244 visualizações

A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira (04), no Centro de Múltiplo Uso na cidade, a 12ª Conferência da Assistência Social. O evento foi aberto pela presidente do Conselho, Ediane Escobar. Neste ano, com a temática “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Conforme o secretário de assistência Social Sandro Zanella, na Conferência se buscou oportunizar um debate abrangente, capaz de acolher todas as questões que afetam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para avaliar, apontar os caminhos, as estratégias, o fortalecimento e defesa do SUAS, foram trabalhados cinco eixos temáticos, nos quais foram levantadas as seguintes propostas em nível municipal, nível estadual e em nível federal:

PROPOSTAS DO EIXO 01

A PROTEÇÃO SOCIAL NÃO-CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE COMO PARADIGMA PARA A GESTÃO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES.

Proposta Municípios (mínimo 1)

1 – Fortalecer o trabalho da Assistência Social com as famílias mais vulneráveis em articulação com as escolas, no desenvolvimento de ações voltadas à conscientização da importância da educação formal e tecnológica. Onde as escolas fariam a captação das famílias, e o CRAS elaboraria um plano de acompanhamento familiar e organizariam em conjunto (Assistência e Educação) reuniões para trabalhos em grupo com o fim da valorização da educação.

2 – Desenvolver ações para o fortalecimento dos laços familiares de forma articulada com os demais setores, como eventos comunitários, teatros, palestras, reuniões remotas e campanhas.

3 – Fortalecer o vínculo dos municípios da AMNOROESTE, para troca de conhecimento e fortalecimento dos serviços prestados. Por meio de reuniões e visitas técnicas.

Proposta Estado (mínimo 1)

1 – Garantir assessoria técnica aos municípios, com vistas a apoiar o desenvolvimento de ações pertinentes de cada nível de proteção social da Política de Assistência Social.

Proposta União (mínimo 1)

1 – Que a previdência assuma os atendimentos presenciais do INSS.

PROPOSTAS DO EIXO 02

FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSOS E CORRESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA A GARANTI DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS.

Proposta Municípios (mínimo 1)

1 – Propõe-se compartilhamento da planilha de valores que são recebidos pelo governo para distribuição das ações socioassistenciais, para alinhamento nos planejamentos e execução dos serviços.

Proposta Estado (mínimo 1)

1 – Estabelecer valor fixo de 1% da arrecadação destinada à Assistência Social de forma fundo-a-fundo.

Proposta União (mínimo 1)

1 – Estabelecer valor fixo de 5% da arrecadação destinada à Assistência Social de forma fundo-a-fundo.

PROPOSTAS DO EIXO 03

CONTROLE SOCIAL: O LUGAR DA SOCIEDADE CIVIL NO SUAS E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS

Proposta Municípios (mínimo 1)

1 – Que as Conferências Municipais de Assistência Social sejam realizadas de 4 em 4 anos, juntamente com o ano de realização do plano de Assistência.

2 – Que o mandato dos conselheiros de Assistência Social seja de 4 anos.

Proposta Estado (mínimo 1)

1 – Que as Conferências Estaduais de Assistência Social sejam realizadas de 4 em 4 anos.

Proposta União (mínimo 1)

1 – Que as Conferências Federais de Assistência Social sejam realizadas de 4 em 4 anos.

PROPOSTAS DO EIXO 04

GESTÃO E ACESSO ÀS SEGURANÇAS SOIOASSISTENCIAIS E A ARTICULAÇÃO ENTRE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMO GARANTIAS DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS E PROTEÇÃO SOCIAL.

Proposta Municípios (mínimo 1)

1 – Implementação da educação permanente com as equipes da Assistência Social, por meio de reuniões mensais.

2 – Desenvolver um projeto com adolescentes de 15-17 anos, com o tema: Projeto de vida, trabalho e profissão.

3 – Fortalecer o SCFV com a oferta de cursos de dança e esportes vinculados com o trabalho dos temas transversais.

Proposta Estado (mínimo 1)

1 – Promoção de capacitações para as equipes da Assistência Social, bem como, a retomada do Capacita-SUAS

Proposta União (mínimo 1)

1 – Retomada de programas de qualificação profissional como o PRONATEC, com número reduzido de pessoas por turma.

PROPOSTAS DO EIXO 05

ATUAÇÃO DO SUAS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIAS.

Proposta Municípios (mínimo 1)

1 – Usar o valor pactuado para a PSB em situações de calamidade.

2 – Fortalecer a articulação dos setores para a atuação em situações de calamidade pública, com criação de protocolos, fluxos de atendimento, central de doações, organização e menos burocracia.

3 – Estabelecimento de um fundo para uso em situações de calamidade.

Proposta Estado (mínimo 1)

1 – Que seja permanente a pactuação de recursos para os serviços de média e alta complexidade.

2 – Fortalecer a articulação dos entes para à atuação em situações de calamidade pública, com criação de protocolos, fluxos de atendimento, central de doações, organização e menos burocracia.

3 – Estabelecimento de um fundo para uso em situações de calamidade.

Proposta União (mínimo 1)

1 – Que seja permanente a pactuação de recursos para os serviços de média e alta complexidade.

3 – Estabelecimento de um fundo para uso em situações de calamidade.

O passo seguinte foi escolher os delegados que representarão o município na Conferência Estadual, ficando as seguintes pessoas escolhidas:

Graziele G.M.S. Rosa

Sandro Zanella

Sergio Riboldi

Janete Pereira

Eni Domingos dos Santos

Josiane Debastiani Alves

A Conferência foi coordenada pela palestrante e mestre em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais, Roselaine Klaus Camatti, da empresa Crescer Treinamentos de Chapecó – SC. A abertura do evento contou com a presença de representantes da comunidade, autoridades locais, profissionais da Secretaria de Assistência Social e demais setores do Governo Municipal. O prefeito de Irati Neuri Meurer, o vice-prefeito Alcir Ferrari e a presidente do legislativo Cleusa B. Fortuna, prestigiaram a Conferência, juntamente com demais autoridades da Câmara de Vereadores.

Representando a Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense – AMNOROESTE, marcou presença a Assessora Técnica/Coordenadora Rose Mari Guarda.