003/2022-PMI – Dispensa
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 003/2022-PMI
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 04/01/2022
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Local : Processo nº 003/2022. Dispensa nº 003/2022 objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE IRATI/SC, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA, RESPOSTAS A ENTIDADES REQUISITANTES, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, MINUTOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, REPASSE DE INFORMAÇÕES, ESPECIALMENTE QUANTO A LGPD E LEI 14.133, NO PERÍODO DE 05.01 A 03.02.2022, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO. Fundamentação: art. 25, Ii, combinado com o Art. 13 da Lei 8.666/93. Contratado: VERA BACK SARTORETTO, CPF 728.153.299-72. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação orçamentária: Órgão: 03 – SEC. DE ADM., PLANEJ., FAZENDA E REC. HUMANOS - Unidade: 01 – DEPART. DE ADM., PLANEJ. E REC. HUMANOS - Atividade: 2.004 – Manutenção das Ativ. da Administração Geral - Elemento de Despesa: (17) 3390.36.06.0100 – Serviços Técnico-Pr
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SETOR RESPONSÁVEL : ADMINISTRAÇÃO
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ENTIDADE : MUNICIPIO DE IRATI
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Valor Global R$: 14.000,00
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Objeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE IRATI/SC, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA, RESPOSTAS A ENTIDADES REQUISITANTES, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI, MINUTOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, REPASSE DE INFORMAÇÕES, ESPECIALMENTE QUANTO A LGPD E LEI 14.133, NO PERÍODO DE 05.01 A 03.02.2022, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação