PORTARIA N.° 039/2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 27/03/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma PORTARIA-N°-039-DISPOE-SOBRE-A-CEDENCIA-E-A-TRANSFERENCIA-DE-LOCAL-DE-TRABALHO-DE-SERVIDOR-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf