Decreto Executivo 240/2011

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 07/12/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ANTONIO GRANDO, Prefeito do Município de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, em especial o Art. 4° da Lei Municipal nº 709/2010 e o Parágrafo Terceiro do Inciso IV do Art. 43 da Lei 4.320/64: