Decreto Executivo 238/2011

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 28/11/2011

EMENTA

  • PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 186/2011, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PELO QUAL FOI DECLARADA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO AFETADAS POR GRANIZO (CODAR – NE.TGZ – 12.205).