Decreto Executivo 224/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 07/11/2011
EMENTA
- “DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
ANTONIO GRANDO, Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lê confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal; e;
CONSIDERANDO, o que determina o Art. 3º da Portaria 037/2011, que prevê a decretação de Ponto Facultativo em outras datas não definidas naquela Portaria, resolve;
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