Decreto Executivo Decreto Executivo 70/2011 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2011 Data da Publicação: 28/03/2011 EMENTA EXONERA, A PEDIDO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Arquivos anexos0.953013001301937445_decreto_070.doc