Lei Ordinária 424/2002

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 12/09/2002

EMENTA

  • ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 192/97 QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.