Decreto Executivo 41/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 28/04/2010
EMENTA
- “DECLARA INSERVÍVEL E DESNECESSÁRIO AO SERVIÇO PUBLICO BEM MÓVEL COMO FAZ CONSTAR, DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
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