Decreto Executivo 104/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 08/06/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 104/2009. DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO GRANDO, Prefeito do Município de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, em especial o Art. 3° da Lei Municipal nº 622/2008:
Art. 1° – Fica autorizada a movimentação de crédito suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme discriminação abaixo: I – ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 01 – Educação FUNÇÃO: 12 – Educação SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO PARA TODOS ATIVIDADE: 2006 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3390 – Aplicações Diretas ………………………. R$ 10.000,00 II –ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 01 – Transportes FUNÇÃO: 26 – Transporte SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário PROGRAMA: 0012 – ESTRADAS VICINAIS ATIVIDADE: 2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3390 – Aplicações Diretas ………………………… R$ 1.000,00
Art. 2º – Para cobrir a suplementação prevista no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, em valor igual, do Orçamento do Município, conforme abaixo: I – ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 01 – Educação FUNÇÃO: 12 – Educação SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO PARA TODOS ATIVIDADE: 2006 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3190 – Aplicações Diretas ………………………. R$ 10.000,00 II –ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE: 01 – Transportes FUNÇÃO: 26 – Transporte SUB-FUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário PROGRAMA: 0012 – ESTRADAS VICINAIS ATIVIDADE: 2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3190 – Aplicações Diretas ………………………… R$ 1.000,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em 08 de junho de 2009.
ANTONIO GRANDO
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
TARCISIO SEHNEM
Assessor de administração e Planejamento
Arquivos anexos