Decreto Executivo 007/2009

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 07/01/2009

EMENTA

  • REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 525/2006 01 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO – MURAL PÚBLICO – DO MUNICÍPIO DE IRATI, DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS