DECRETO N.° 033/2024. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 16/02/2024 EMENTA HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N° 001/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI/SC. Integra da norma DECRETO-N°-033-HOMOLOGA-A-RESOLUCAO-DO-CONSELHO-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL.pdf