Decreto Executivo 111/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 27/09/2012
EMENTA
- "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DA MATRICULA 4.239, CONSTANDO PERTENCER A MITRA DIOCESANA DE CHAPECO, IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA DE USO COMUNITARIO, NOMEIA E DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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