Decreto Executivo 232/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 24/11/2011
EMENTA
- “DECLARA INSERVÍVEL E DESNECESSÁRIO AO SERVIÇO PUBLICO BEM MÓVEL COMO FAZ CONSTAR, DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
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