Lei Ordinária 707/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 24/11/2010

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO PROJETO “SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – MODALIDADE CASA-LAR” E A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ICESA – INSTITUTO CULTURAL, EDUCACIONAL, SOCIAL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    O Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: