Decreto Executivo 

Decreto Executivo 96/2010

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 04/10/2010

EMENTA

  • “DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
    ANTONIO GRANDO, Prefeito Municipal de Irati, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lê confere o art. 71 da Lei Orgânica Municipal; e;
    CONSIDERANDO, o que determina o Art. 3º da Portaria 098/2009, que prevê a decretação de Ponto Facultativo em outras datas não definidas naquela Portaria, resolve;

    DECRETAR:

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