Decreto Executivo Decreto Executivo 90/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 18/05/2009 EMENTA EXONERA SERVIDOR EFETIVO E DECLARA VACANCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos anexos0.074420001243518830_decreto_090_2009.doc