Decreto Executivo Decreto Executivo 55/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 01/04/2009 EMENTA EXONERA SERVIDOR EFETIVO E DECLARA VACANCIA DE CARGO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos anexos0.896374001243447181_decreto_055_2009.doc