001/2012 – Leilão
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 416/2012 EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS MODALIDADE LEILÃO Nº 001/2012 O Município de Irati, Estado de Santa Catarina, com sede na cidade de Irati e foro na cidade de Quilombo – SC, TORNA PÚBLICO que às 14:30 HORAS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2012, (ABERTURA PRORROGADA PARA AS 14:30 HORAS DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2012) fará realizar com base na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, alterada pela 8.883 de 08 de Junho de 1994, licitação na modalidade LEILÃO visando a alienação de bem, com a seguinte especificação: 01 – DO OBJETO A SER LEILOADO 1.1 – O presente leilão tem por finalidade a alienação do seguintes bens:01 (UM), GM/CELTA, 4P, SPIRIT, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 2009/2010, Chassi 9BGRX4810AG220150, Renavan 172965187 cor branca, Placa MFV 7767, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2356. 01 (UM), GM/MONZA GLS, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1993/1994, Chassi 9BGJK11RRPB016010, Renavan 614856701, cor azul, Placa IBF 5330, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2467. 01 (UM), GM/CORSA GL, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1995/1996, Chassi 9BGSE68XTSC641575, Renavan 649789130, cor branca, Placa JNW 3140, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2469. 01 (UM), GM/CORSA WIND, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1996/1997, Chassi 9BGSC08ZVTC605924, Renavan 665998653 cor prata, Placa GOA 1194, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2466. 02 – DO VALOR MÍNIMO DO LANCE 2.1 – O valor mínimo do lance visando à arrematação dos bens a serem leiloados nesta licitação, conforme avaliação prévia estabelecida por Comissão de Licitação, homologada através do Decreto nº 095/2012 de 1° de agosto de 2012 são os seguintes: GM/CELTA, 4P, SPIRIT, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 2009/2010, Chassi 9BGRX4810AG220150, Renavan 172965187 cor branca, Placa MFV 7767, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2356, valor mínimo do lance inicial: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). GM/MONZA GLS, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1993/1994, Chassi 9BGJK11RRPB016010, Renavan 614856701, cor azul, Placa IBF 5330, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2467, valor mínimo do lance inicial: R$ 2,500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). GM/CORSA GL, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1995/1996, Chassi 9BGSE68XTSC641575, Renavan 649789130, cor branca, Placa JNW 3140, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2469, valor mínimo do lance inicial: R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). GM/CORSA WIND, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1996/1997, Chassi 9BGSC08ZVTC605924, Renavan 665998653 cor prata, Placa GOA 1194, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2466, valor mínimo do lance inicial: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 03 – TIPO DE LICITAÇÃO 3.1 – Esta Licitação reger-se-à pelo tipo de Maior Lance. 04 – DA PARTICIPAÇÃO 4.1 – Os interessados em participar do presente leilão deverão estar pessoalmente no local e horário determinado neste edital, munidos dos documentos pessoais, pessoa física e/ou da pessoa jurídica, em caso seja adquirido para fins comerciais. 4.2 – Não poderão participar da presente licitação as pessoas vinculadas aos Poderes Executivo e Legislativo deste Município, inclusive das Administrações Indireta, bem como seus parentes afins. 05 – DO LANCE 5.1 – O lance visando a arrematação do objeto deste Leilão será oferecido pelo interessado durante a sessão especialmente para este fim, na data e hora estabelecida no preâmbulo deste edital. 5.2 – O lance deverá ser firme e valioso, oferecendo o valor a partir da oferta inicial do leiloeiro ou superior ao lance proposto pelos demais participantes. 06 – DO ARREMATANTE 6.1 – O vencedor do leilão será aquele declarado pelo Leiloeiro em razão de ter sido oferecido o maior lance sem este ser alcançado por outra oferta maior, considerando assim arrematante do objeto leiloado. 6.2 – O Leilão será dirigido por um leiloeiro previamente designado pela Administração Municipal, cujos trabalhos desenvolvido será lavrado ata circunstanciada no local do leilão. 6.3 – Antes de declarar vencedor o participante do maior lance oferecido, o leiloeiro contará compassadamente até três, afim de constatar a inexistência de outra oferta. 07 – DA FORMA DE RECOLHIMENTO 7.1 – O Vencedor deste leilão deverá recolher o valor ofertado junto a Tesouraria Municipal, em moeda corrente no país, em até 24 (vinte e quatro horas a contar do Leilão, sendo que antes disso não poderá tomar posse do bem adquirido. 7.2 – Caso o recolhimento seja feito em cheque, este somente será aceito se for do próprio arrematante deste leilão, com preenchimento nominal a Prefeitura Municipal. 7.3 – Por ocasião do recolhimento do valor, o arrematante deste Leilão receberá uma via da guia devidamente preenchidas com os dados do bem alienado, da menção desta Licitação e a autenticação do valor recolhido. 08 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 – Os proponentes que não atenderem as exigências desta Licitação, serão automaticamente impedidos de participarem, bem como, aqueles que não cumprirem as obrigações assumidas serão responsabilizados nos termos da Lei. 8.2 – Fica reservado o direito a Prefeitura Municipal, de revogar por conveniência administrativa ou ainda anular por irregularidade o presente leilão, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados. 8.3 – Dos atos do Leiloeiro deste Leilão cabem recursos administrativos nas formas previstas no Artigo 109 da Lei 8.666/93 e alteração introduzida pela Lei 8.883/94. 8.4 – A homologação e Adjudicação da presente licitação compete única e exclusivamente ao Senhor Prefeito Municipal, e é irrevogável e irrecorrível. 8.5 – Demais informações poderão ser obtidas nesta Prefeitura Municipal, no horário normal de expediente, ou ainda pelo telefone nº 3349.0010. Irati – SC, 02 de agosto de 2012 ANTONIO GRANDOPrefeito Municipal PORTARIA Nº 088/2012 DE 02 DE AGOSTO DE 2012 “DESIGNA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO”. ANTONIO GRANDO, Prefeito Municipal de Irati (SC), no uso legal de suas atribuições, DESIGNA o Sr. TARCISIO SEHNEM, leiloeiro administrativo, para oficiar o Leilão de bens inservíveis ao patrimônio do Município, conforme Edital de Leilão n° 01/2012 Gabinete do Prefeito Municipal de Irati, em 02 de agosto de 2012. ANTONIO GRANDOPrefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento na forma regulamentar. PUBLIQUE-SE no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume TARCISIO SEHNEMSecretario de Administração | Certifico que este documento foi afixado no Mural Publico conforme Portaria 102/2010 nesta data. _____/_____/2012 conforme Publicação N º ___________/2012. ANELISE MORETTIAssistente Administrativo |
PROCESSO 416/2012EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2012 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ANTONIO GRANDO, Prefeito Municipal de Irati (SC), no uso legal de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado da licitação na modalidade de Leilão, realizada pelo Leiloeiro Administrativo nomeado pela Portaria nº 88/2012, nos termos da Ata de Leilão datada de 24 de agosto de 2012. (ABERTURA PRORROGADA PARA AS 14:30 HORAS DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2012) Irati (SC), ___ de ____de 2012. ANTONIO GRANDOPrefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE IRATI PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Município de Irati, Estado de Santa Catarina, TORNA PUBLICO aos interessados que ALTERA a data de julgamento do LEILÃO ADMINISTRATIVO N° 001/2012, decorrente do PROCESSO 416/2012, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado N° 19.396 em 15/08/2012, Página 46, e que seria realizado no dia 29/08/2012, prorrogando-se para o dia 05/09/2012 ÀS 14:30 HORAS NO MESMO LOCAL, conforme disposto na Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 de 21/06/1993 e as alterações introduzidas pela Lei n º 8.883/94 de 08/05/94, para a ALIENAÇÃO DE VEICULOS. Quaisquer dúvidas inerentes ao edital serão esclarecidas junto ao Depto de Compras e Licitações, ou através do telefone (49) 3349.0010 em horário normal de expediente de segunda a sexta-feira. Irati, Santa Catarina, em 28 de agosto de 2012. ANTONIO GRANDO – Prefeito Municipal.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 001/2012
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Modalidade : Leilão
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Data da Abertura : 05/09/2012
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Local : Secretaria de Administrasção
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : MURAL PUBLICO
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Objeto : 1.1 - O presente leilão tem por finalidade a alienação do seguintes bens: 01 (UM), GM/CELTA, 4P, SPIRIT, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 2009/2010, Chassi 9BGRX4810AG220150, Renavan 172965187 cor branca, Placa MFV 7767, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2356. 01 (UM), GM/MONZA GLS, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1993/1994, Chassi 9BGJK11RRPB016010, Renavan 614856701, cor azul, Placa IBF 5330, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2467. 01 (UM), GM/CORSA GL, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1995/1996, Chassi 9BGSE68XTSC641575, Renavan 649789130, cor branca, Placa JNW 3140, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2469. 01 (UM), GM/CORSA WIND, Marca General Motors, gasolina, fab/mod 1996/1997, Chassi 9BGSC08ZVTC605924, Renavan 665998653 cor prata, Placa GOA 1194, Inscrito no Cadastro Patrimonial sob o N.º 2466.
Status da Licitação