Decreto Executivo 102/2009

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 03/06/2009

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 636/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

    ANTONIO GRANDO, Prefeito do Município de Irati, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei, especialmente o disposto no art. 13 de Lei Municipal N.º 636/2009 de 02 de junho de 2009;